Esta Política de Privacidade explica como lummarh, plataforma operada por Lumma RH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.743.972/0001-70, com sede em Maringá/PR (“lummarh”) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Nosso compromisso é tratar apenas os dados necessários, com transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.
1. Os dois papéis da lummarh
Quando tratamos dados para operar o nosso próprio negócio: visitantes do site, responsáveis pelas empresas clientes, usuários administradores, cobrança, atendimento e segurança da conta.
Quando a empresa cliente cadastra dados de seus colaboradores na Plataforma. Nesse caso, a empresa cliente é a controladora e decide como os dados são usados; a lummarh trata esses dados somente conforme as instruções dela.
Se você é colaborador de uma empresa que usa a lummarh, a empresa empregadora é a principal responsável pelos seus dados. Recomendamos procurar primeiro o RH da sua empresa para exercer seus direitos.
2. Dados que tratamos
2.1. Dados das empresas clientes e de seus responsáveis
Razão social, nome fantasia, CNPJ, cidade, estado, quantidade aproximada de colaboradores, nome do responsável, e-mail profissional, WhatsApp, senha (armazenada de forma cifrada, sem possibilidade de leitura) e dados relacionados a planos, faturas e pagamentos.
2.2. Dados de uso e segurança
Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, registros de login e de ações realizadas na Plataforma (registro de auditoria), utilizados para segurança, prevenção a fraudes e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2.3. Dados de colaboradores inseridos pelas empresas
Conforme os módulos utilizados pela empresa cliente: dados de identificação e contato, CPF, matrícula, cargo, unidade, departamento, gestor, datas de admissão e desligamento, histórico funcional, documentos, férias, afastamentos, atestados e ocorrências, avaliações, feedbacks, PDI, treinamentos, certificados, equipamentos entregues, aceites de termos, respostas a pesquisas e confirmações de leitura de comunicados.
Alguns desses dados podem ser dados pessoais sensíveis, como informações de saúde presentes em atestados. Eles são tratados com cuidado adicional e acesso restrito por permissões.
2.4. Dados de pagamento
Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira. A lummarh não armazena número completo, código de segurança ou senha de cartões, mantendo apenas informações de identificação da transação, status e valores.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta da empresa e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança, emissão de faturas e controle de assinaturas | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Registros de acesso e segurança da Plataforma | Obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Atendimento, suporte e comunicações sobre o serviço | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Comunicações comerciais sobre novidades da lummarh | Legítimo interesse, com opção de descadastro a qualquer momento (art. 7º, IX) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Dados de colaboradores cadastrados pelas empresas | Definida pela empresa cliente, como controladora (arts. 7º e 11) |
4. Compartilhamento
A lummarh não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário à prestação do serviço, com fornecedores que atuam como operadores e seguem obrigações de confidencialidade e segurança:
- Hospedagem e banco de dados: servidores contratados para executar a Plataforma (Hostinger).
- Armazenamento de arquivos: armazenamento privado de documentos e fotos (Cloudflare R2), sem acesso público aos arquivos.
- Pagamentos: instituição de pagamento responsável pelo processamento das cobranças (Pagar.me), quando a cobrança estiver ativa.
- Envio de e-mails: serviços utilizados para mensagens transacionais, como recuperação de senha e notificações.
- Autoridades: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre conforme o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:
- isolamento lógico dos dados de cada empresa cliente;
- controle de acesso por perfis e permissões;
- proteção adicional de dados como CPF antes do armazenamento;
- senhas armazenadas com algoritmos de hash;
- documentos em armazenamento privado, liberados apenas a usuários autorizados;
- registro de auditoria das ações relevantes;
- proteções contra ataques comuns em formulários e sessões.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas previstas na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Após o encerramento da assinatura, a empresa cliente tem 30 dias para exportar seus dados. Depois disso, os dados poderão ser excluídos, exceto quando a guarda for exigida por lei (por exemplo, registros de acesso e documentos fiscais) ou necessária ao exercício regular de direitos.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Para dados cadastrados por uma empresa empregadora, a solicitação deve ser feita preferencialmente ao RH dessa empresa. A lummarh apoiará a empresa no atendimento. Para os demais casos, entre em contato com o nosso canal de privacidade. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Encarregado: Jonice.
Canal de privacidade: lumarh.br@gmail.com
10. Cookies
Utilizamos apenas os cookies necessários ao funcionamento e à segurança da Plataforma. Saiba mais na Política de Cookies.
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a empresas e não é direcionada a menores de 18 anos. Quando a empresa cliente cadastrar dados de aprendizes ou estagiários menores de idade, caberá a ela observar as regras específicas da LGPD e da legislação aplicável, sempre no melhor interesse do adolescente.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail.
Este documento pode ser atualizado para refletir melhorias na plataforma ou mudanças na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
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