Esta Política de Privacidade explica como lummarh, plataforma operada por Lumma RH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.743.972/0001-70, com sede em Maringá/PR (“lummarh”) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Nosso compromisso é tratar apenas os dados necessários, com transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.
1. Os dois papéis da lummarh
Quando tratamos dados para operar o nosso próprio negócio: visitantes do site, responsáveis pelas empresas clientes, usuários administradores, cobrança, atendimento e segurança da conta.
Quando a empresa cliente cadastra dados de seus colaboradores na Plataforma. Nesse caso, a empresa cliente é a controladora e decide como os dados são usados; a lummarh trata esses dados somente conforme as instruções dela.
Se você é colaborador de uma empresa que usa a lummarh, a empresa empregadora é a principal responsável pelos seus dados. Recomendamos procurar primeiro o RH da sua empresa para exercer seus direitos.
2. Dados que tratamos
2.1. Dados das empresas clientes e de seus responsáveis
Razão social, nome fantasia, CNPJ, cidade, estado, quantidade aproximada de colaboradores, nome do responsável, e-mail profissional, WhatsApp, senha (armazenada como hash, sem possibilidade de leitura) e dados relacionados a planos, faturas e pagamentos.
2.2. Dados de uso e segurança
Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, registros de login e de ações realizadas na Plataforma (registro de auditoria), utilizados para segurança, prevenção a fraudes e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2.3. Dados de colaboradores inseridos pelas empresas
Conforme os módulos utilizados pela empresa cliente: dados de identificação e contato, CPF, matrícula, cargo, unidade, departamento, gestor, datas de admissão e desligamento, histórico funcional, documentos, férias, afastamentos, atestados e ocorrências, avaliações, feedbacks, PDI, treinamentos, certificados, equipamentos entregues, aceites de termos, respostas a pesquisas e confirmações de leitura de comunicados.
Alguns desses dados podem ser dados pessoais sensíveis, como informações de saúde presentes em atestados. Eles são tratados com cuidado adicional e acesso restrito por permissões.
2.4. Dados de pagamento
Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira. A lummarh não armazena número completo, código de segurança ou senha de cartões, mantendo apenas informações de identificação da transação, status e valores.
2.5. Dados dos parceiros comerciais
Para administrar indicações e repasses, tratamos nome, CPF ou CNPJ, contato, cidade, estado, chave Pix ou dados bancários informados, cadastro de empresas indicadas, valores de comissões, histórico de repasses e registros de acesso ao painel de parceiros.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta da empresa e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança, emissão de faturas e controle de assinaturas | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Administração de indicações, comissões e repasses dos parceiros | Execução do relacionamento contratual (art. 7º, V) |
| Guardar indicação opcional por cookie, após a escolha do visitante | Consentimento (art. 7º, I) |
| Registros de acesso e segurança da Plataforma | Obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Atendimento, suporte e comunicações sobre o serviço | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Comunicações comerciais sobre novidades da lummarh | Legítimo interesse, com opção de descadastro a qualquer momento (art. 7º, IX) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Dados de colaboradores cadastrados pelas empresas | Definida pela empresa cliente, como controladora (arts. 7º e 11) |
4. Compartilhamento
A lummarh não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário à prestação do serviço, com fornecedores que atuam como operadores e seguem obrigações de confidencialidade e segurança:
O parceiro responsável pela indicação pode visualizar nome da empresa indicada, plano, situação da assinatura e valores necessários ao cálculo de sua comissão. Ele não acessa cadastros de colaboradores, documentos nem dados internos do RH.
- Hospedagem e banco de dados: servidores contratados para executar a Plataforma (Hostinger).
- Armazenamento de arquivos: armazenamento privado de documentos e fotos (Cloudflare R2), sem acesso público aos arquivos.
- Pagamentos: Asaas, responsável pelo processamento das cobranças.
- Envio de e-mails: serviços utilizados para mensagens transacionais, como recuperação de senha e notificações.
- Autoridades: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre conforme o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:
- isolamento lógico dos dados de cada empresa cliente;
- controle de acesso por perfis e permissões;
- proteção adicional de dados como CPF antes do armazenamento;
- senhas armazenadas com algoritmos de hash;
- documentos em armazenamento privado, liberados apenas a usuários autorizados;
- registro de auditoria das ações relevantes;
- proteções contra ataques comuns em formulários e sessões.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas previstas na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Após o encerramento da assinatura, a empresa cliente tem 30 dias para exportar seus dados. Depois disso, os dados poderão ser excluídos, exceto quando a guarda for exigida por lei (por exemplo, registros de acesso e documentos fiscais) ou necessária ao exercício regular de direitos.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Para dados cadastrados por uma empresa empregadora, a solicitação deve ser feita preferencialmente ao RH dessa empresa. A lummarh apoiará a empresa no atendimento. Para os demais casos, entre em contato com o nosso canal de privacidade. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Encarregado: Jonice.
Canal de privacidade: lumarh.br@gmail.com
10. Cookies
Utilizamos cookies de sessão necessários ao funcionamento da Plataforma e, se você aceitar, um cookie opcional para lembrar uma indicação de parceiro por 30 dias. Saiba mais na Política de Cookies.
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a empresas e não é direcionada a menores de 18 anos. Quando a empresa cliente cadastrar dados de aprendizes ou estagiários menores de idade, caberá a ela observar as regras específicas da LGPD e da legislação aplicável, sempre no melhor interesse do adolescente.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail.
Este documento pode ser atualizado para refletir melhorias na plataforma ou mudanças na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
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