Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma lummarh (“Plataforma”), disponibilizada por lummarh, plataforma operada por Lumma RH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.743.972/0001-70, com sede em Maringá/PR (“lummarh”, “nós”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, a empresa contratante (“Cliente”) e os usuários por ela autorizados declaram ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Acordo de Tratamento de Dados.

1. Definições

• Cliente: pessoa jurídica que cria a conta da empresa e contrata a Plataforma.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma, como administradores, profissionais de RH, gestores e colaboradores.
• Colaborador: pessoa vinculada ao Cliente cujos dados são cadastrados na Plataforma.
• Dados do Cliente: todas as informações, documentos e arquivos inseridos na Plataforma pelo Cliente ou por seus Usuários.
• Plano: modalidade de contratação escolhida pelo Cliente, com recursos, limites e valores vigentes no momento da contratação.

2. Objeto

A lummarh é um software como serviço (SaaS) de gestão de pessoas que permite organizar cadastros de colaboradores, estrutura organizacional, documentos, férias, afastamentos, avaliações, feedbacks, PDI, treinamentos, jornadas de integração e desligamento, equipamentos, comunicados, pesquisas organizacionais e demais rotinas administrativas de RH.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. Ela não realiza cálculo de folha de pagamento, encargos trabalhistas, envio ao eSocial, controle de ponto eletrônico ou gestão de benefícios, e não substitui a orientação de profissionais jurídicos, contábeis ou de saúde e segurança do trabalho.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo razão social, CNPJ e dados do responsável. O responsável pelo cadastro declara possuir poderes para contratar em nome da empresa.

O Cliente é responsável por criar e gerenciar os acessos de seus Usuários, definir perfis e permissões, manter as senhas em sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. Atividades realizadas com as credenciais de um Usuário são consideradas de responsabilidade do Cliente.

4. Período de teste

A lummarh pode oferecer um período de teste gratuito, com duração informada no momento do cadastro ou em condição comercial específica. Ao final do teste, a continuidade do uso depende da contratação de um Plano. Caso não haja contratação, o acesso poderá ser limitado ou suspenso, observado o disposto na cláusula 11 sobre os dados.

5. Planos, pagamentos e reajustes

Os Planos, recursos, limites de colaboradores e valores são os informados na Plataforma ou em proposta comercial no momento da contratação. Os pagamentos podem ser realizados pelos meios disponibilizados na Plataforma e processados por instituição de pagamento parceira. A lummarh não armazena os dados completos de cartões de pagamento.

Os valores poderão ser reajustados mediante aviso prévio ao Cliente. A mudança de Plano pode alterar os recursos e limites disponíveis.

6. Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento, o Cliente será avisado e poderá haver um período de carência. Persistindo a pendência após esse período, o acesso poderá ser restringido ou suspenso até a regularização, sem exclusão imediata dos dados. Após a confirmação do pagamento, o acesso será reativado.

7. Obrigações do Cliente

• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e a legislação trabalhista.
• Garantir que possui base legal adequada para tratar os dados de seus colaboradores e demais pessoas cadastradas, e informá-las sobre esse tratamento.
• Inserir apenas dados necessários às finalidades de gestão de pessoas, evitando o excesso de informações, especialmente de dados pessoais sensíveis.
• Revisar a exatidão das informações cadastradas e das decisões tomadas com base nelas.
• Manter cópia das informações que precisa guardar por obrigação legal, utilizando os recursos de exportação disponíveis.

8. Uso proibido

É proibido utilizar a Plataforma para:

• inserir conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outras empresas, contas ou áreas sem autorização;
• realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a Plataforma;
• enviar vírus, códigos maliciosos ou realizar testes de invasão sem autorização prévia e por escrito;
• sobrecarregar a infraestrutura com acessos automatizados ou abusivos.

O descumprimento pode resultar na suspensão ou no cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca lummarh, os logotipos, o layout, os textos, os modelos e os demais elementos da Plataforma pertencem a Lumma RH LTDA ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de direitos autorais, de software e de propriedade industrial. A contratação concede ao Cliente apenas uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e pelo período da assinatura.

Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A lummarh os utiliza somente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados.

10. Disponibilidade e suporte

A lummarh se empenha para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de terceiros (como provedores de internet, hospedagem e energia) ou casos fortuitos e de força maior. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

O suporte é prestado pelos canais informados na Plataforma e no rodapé deste site.

11. Cancelamento e dados após o encerramento

O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. Após o encerramento da assinatura, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados pelos recursos disponíveis. Encerrado esse prazo, os dados poderão ser excluídos de forma definitiva, ressalvadas as informações que a lummarh precise manter por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.

12. Limitação de responsabilidade

A lummarh não se responsabiliza por: informações incorretas inseridas pelo Cliente ou por seus Usuários; decisões trabalhistas, administrativas ou disciplinares tomadas pelo Cliente; uso indevido de credenciais; indisponibilidades causadas por terceiros; ou danos indiretos e lucros cessantes. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da lummarh fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

13. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da contratação, utilizando-as somente para as finalidades destes Termos.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância com as alterações.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para resolver eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a lei determinar foro diverso.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para lumarh.br@gmail.com.